Política de Privacidade

Introdução

A caBRAPI ("Nós", "nosso") valoriza e respeita a privacidade dos nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as informações pessoais obtidas através da plataforma caBRAPI e de todos os nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Dados Coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento da Plataforma:

• Dados de cadastro: nome, endereço de e-mail e imagem de perfil (quando fornecida via login OAuth com Google, Discord ou GitHub)
• Dados de autenticação: tokens de acesso, status de verificação em duas etapas (2FA) e hashes de sessão
• Dados de loja: informações sobre lojas criadas, produtos, categorias, cupons, configurações e conteúdo do editor de site
• Dados de pagamento: transações processadas via gateway integrado (Mercado Pago). NÃO armazenamos dados completos de cartão de crédito
• Dados de uso: métricas de acesso, logs de atividade, endereço IP, tipo de navegador, dispositivo e páginas visitadas
• Dados de conteúdo: arquivos HTML enviados pelo editor de site, imagens, descrições de produtos e textos personalizados

Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados exclusivamente para:

• Viabilizar o funcionamento completo da Plataforma e prestar os serviços contratados
• Processar pagamentos, gerenciar assinaturas e controlar ciclos de cobrança
• Enviar comunicações importantes sobre sua conta, segurança e atualizações do serviço
• Melhorar a experiência do usuário, desenvolver novas funcionalidades e otimizar performance
• Prevenir fraudes, abusos, violações dos Termos de Uso e activity suspicious
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais aplicáveis
• Gerar métricas agregadas e estatísticas de uso de forma anonimizada

Base Legal

O tratamento dos seus dados é realizado com base em: consentimento do titular, execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, legítimo interesse do controlador, e cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Compartilhamento de Dados

NÃO vendemos seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações:

• Provedores de serviço: empresas que nos auxiliam na operação (hospedagem em nuvem, envio de e-mails, infraestrutura)
• Gateways de pagamento: Mercado Pago, para processar transações financeiras de forma segura
• Provedores de login: Google, Discord e GitHub, para autenticação via OAuth
• Obrigações legais: quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente
• Proteção de direitos: para proteger os direitos, a segurança ou a propriedade da caBRAPI e seus usuários

Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas robustas para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS/SSL), controle de acesso baseado em autenticação (JWT), monitoramento de logs de segurança, práticas seguras de desenvolvimento de software (OWASP), armazenamento seguro de tokens e hashes de senha, e monitoramento contínuo de vulnerabilidades.

Retenção de Dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa ou enquanto forem necessários para fornecer os serviços. Após o cancelamento ou exclusão da conta, os dados pessoais serão removidos ou anonimizados dentro de um prazo de até 90 dias, exceto quando houver obrigação legal de conservação (ex: registros fiscais, que podem ser mantidos por até 5 anos conforme legislação tributária).

Direitos do Titular

Conforme a LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento de dados pessoais
• Acessar integralmente seus dados pessoais armazenados
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço
• Eliminar dados tratados com base no seu consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer momento, sem ônus
• Oppor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para: manter sua sessão autenticada, lembrar suas preferências (tema, idioma), melhorar a performance da Plataforma e gerar análises de uso agregadas. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar o funcionamento de alguns recursos essenciais da Plataforma.

Serviços de Terceiros

A Plataforma pode conter links ou integrações com serviços de terceiros. Cada serviço possui sua própria política de privacidade: Google (login e analytics), Discord (login e comunidade), GitHub (login), Mercado Pago (pagamentos) e BetterStack (monitoramento de uptime). Recomendamos que você leia as políticas de privacidade desses serviços. A caBRAPI não se responsabiliza por práticas de terceiros.

Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores fora do Brasil dependendo da infraestrutura de hospedagem utilizada. Nesses casos, garantimos que a transferência ocorra em conformidade com a LGPD e com garantias adequadas de proteção, incluindo cláusulas contratuais padrão e medidas de segurança equivalentes.

Menores de Idade

A Plataforma não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de um menor, tomaremos providências imediatas para excluí-los de nossos sistemas.

Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas por e-mail ou através de aviso na Plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação das novas condições.

Contato e Exercício de Direitos

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados a esta Política de Privacidade: