1. Sobre a caBRAPI
A caBRAPI é uma API centralizada destinada à intermediação técnica, roteamento e processamento de requisições relacionadas a pagamentos digitais. Seu objetivo é fornecer infraestrutura estável, segura e escalável para sistemas integrados.
A caBRAPI não atua como instituição financeira, não realiza custódia de valores e não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas por plataformas que utilizam a API.
2. Disponibilidade do Serviço
Nosso compromisso é manter a infraestrutura da caBRAPI disponível de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Eventuais interrupções poderão ocorrer para manutenções técnicas, atualizações, correções de segurança ou fatores externos, sempre visando a estabilidade e integridade do serviço.
3. Preços e Política de Reembolso
Os valores praticados pela caBRAPI são definidos de forma acessível, com o objetivo de cobrir custos operacionais, infraestrutura, segurança, monitoramento e manutenção contínua da plataforma.
Em razão da natureza do serviço, da disponibilização imediata da infraestrutura e do baixo valor cobrado, não há política de reembolso total, apenas parcial.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável pelo uso correto da API, pela segurança de suas credenciais de acesso e pela conformidade legal de sua aplicação, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e consumeristas.
5. Limitação de Responsabilidade
A caBRAPI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, falhas decorrentes de integrações externas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou uso indevido da plataforma.
Esta limitação é aplicada conforme previsto na legislação brasileira, garantindo o equilíbrio contratual entre as partes.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar a caBRAPI, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e Serviço.