Adotamos padrões elevados de segurança da informação para proteger dados pessoais e operacionais. Todas as informações são transmitidas por meio de canais seguros com criptografia forte (TLS/HTTPS) e armazenadas em ambientes controlados, protegidos por mecanismos de autenticação, monitoramento contínuo e controle de acesso.
Implementamos medidas técnicas e administrativas destinadas a prevenir acessos não autorizados, incidentes de segurança, perda, alteração, divulgação indevida ou qualquer forma de tratamento inadequado dos dados.
Coleta e Tratamento de Dados
Coletamos e tratamos apenas os dados estritamente necessários para a operação da plataforma, autenticação de usuários, garantia de segurança, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua dos serviços prestados.
Os dados não são comercializados nem compartilhados com terceiros, salvo quando indispensável para execução dos serviços ou mediante determinação legal ou regulatória.
Uso de Cookies e Tecnologias Semelhantes
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Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o titular poderá solicitar, a qualquer momento, informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, bem como exercer seus direitos de acesso, correção, anonimização, portabilidade ou exclusão, quando aplicável.
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Este documento foi elaborado em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados e privacidade, incluindo a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Reservamo-nos o direito de atualizar esta política sempre que necessário, visando refletir melhorias operacionais ou alterações legais.
Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com as disposições estabelecidas nesta Política de Privacidade e Cookies.
Termos de Uso e Serviço
1. Sobre a caBRAPI
A caBRAPI é uma API centralizada destinada à intermediação técnica, roteamento e processamento de requisições relacionadas a pagamentos digitais. Seu objetivo é fornecer infraestrutura estável, segura e escalável para sistemas integrados.
A caBRAPI não atua como instituição financeira, não realiza custódia de valores e não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas por plataformas que utilizam a API.
2. Disponibilidade do Serviço
Nosso compromisso é manter a infraestrutura da caBRAPI disponível de forma contínua, 24 horas por dia, 7 dias por semana.
Eventuais interrupções poderão ocorrer para manutenções técnicas, atualizações, correções de segurança ou fatores externos, sempre visando a estabilidade e integridade do serviço.
3. Preços e Política de Reembolso
Os valores praticados pela caBRAPI são definidos de forma acessível, com o objetivo de cobrir custos operacionais, infraestrutura, segurança, monitoramento e manutenção contínua da plataforma.
Em razão da natureza do serviço, da disponibilização imediata da infraestrutura e do baixo valor cobrado, não há política de reembolso, total ou parcial.
4. Responsabilidades do Usuário
O usuário é integralmente responsável pelo uso correto da API, pela segurança de suas credenciais de acesso e pela conformidade legal de sua aplicação, incluindo obrigações fiscais, regulatórias e consumeristas.
5. Limitação de Responsabilidade
A caBRAPI não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, falhas decorrentes de integrações externas, indisponibilidade de serviços de terceiros ou uso indevido da plataforma.
Ao utilizar a caBRAPI, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos de Uso e Serviço.